Termos de Uso

Última atualização: 16 de março de 2020

Esta aplicação e seu conteúdo ("Glebba", aqui também referida na primeira pessoa do plural, nós) são controlados e operados pela Glebba Serviços de Investimentos Participativos e de Correspondente Bancário Ltda., sociedade empresarial limitada, com sede na Avenida Angélica, n. 2510, Loja, Consolação, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01228-200, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 29.072.358/0001-01.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Glebba ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Ao utilizar a Glebba, você automaticamente concorda com estes Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar a Glebba. Você também concorda com os termos descritos em nossaPolítica de Privacidade.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mailola@glebba.com.br. Confira também nosso extensoFAQ, no qual respondemos as dúvidas mais frequentes.

01. Glossário

1.1. Definições

Para facilitar o entendimento deste documento, abaixo constam definições de termos técnicos que usualmente constam dos contratos ou escrituras utilizados pela Glebba:

  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, que tem como finalidade disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários;
  • Crowdfunding de investimento.

    é a captação de recursos para um empreendimento por meio da oferta pública de distribuição de valores mobiliários a uma pluralidade de investidores, usualmente por meio de contratos de investimento como mútuos (empréstimo em dinheiro), que prometem retorno sobre o capital investido;
  • Emissor.

    é a sociedade que emite os valores mobiliários, isto é, os instrumentos de investimento que são oferecidos ao público de investidores. O emissor recebe um aporte financeiro dos investidores;
  • Instrução CVM n. 588.

    é a regulação da CVM que trata das plataformas eletrônicas de investimento participativo, como a Glebba. Disponível emhttp://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst588.html;
  • Sociedades empresárias de pequeno porte.

    sociedade empresária constituída no Brasil e registrada no registro público competente, com receita bruta anual de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) apurada no exercício social encerrado no ano anterior à oferta e que não seja registrada como emissor de valores mobiliários na CVM;
  • Valores mobiliários.

    são valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros.

02. O que é a Glebba?

  • 2.1. Plataforma autorizada pela CVM.

    A Glebba é uma plataforma eletrônica de investimento participativo (crowdfunding de investimento) autorizada e fiscalizada pela CVM, bem como regulada pela Instrução CVM n. 588;
  • 2.2. Serviços

    Em conformidade com a Instrução CVM n. 588, a Glebba realiza a distribuição de ofertas públicas de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, em especial do setor imobiliário, permitindo que investidores financiem esses empreendimentos imobiliários em troca de retorno sobre o capital investido. Ou seja, a Glebba realiza a intermediação entre empresas do ramo imobiliário que buscam capital via crowdfunding e uma pluralidade de investidores, tornando acessíveis investimentos antes restritos somente aos grandes investidores.

03. Como acesso a Glebba?

  • 3.1. Acesso.

    Para acessar a Glebba e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro, o qual é gratuito. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Glebba, acesse nossa Política de Privacidade;
  • 3.2. Idade de utilização.

    Para utilizar a Glebba, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
  • 3.3. Titularidade.

    A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Glebba detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
  • 3.4. Atualização das informações.

    Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Glebba seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
  • 3.5. Conexão via terceiros.

    Alternativamente, a Glebba poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook e Google, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza a Glebba a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta na Glebba. A Glebba não tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.
  • 3.6. Suspensão.

    Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Glebba poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

04. Como funcionam as ofertas?

  • 4.1. O que é a oferta.

    A oferta consiste na emissão e oferecimento, por parte da sociedade emissora (ex. imobiliária ou loteadora), de valores mobiliários (instrumentos de investimento) tendo como destinatários uma pluralidade de investidores, os quais financiam essa emissora em troca do retorno financeiro sobre o capital investido. A Glebba promove a distribuição dessas ofertas ao público;
  • 4.2. Diligência prévia da Glebba.

    A Glebba previamente à oferta avalia a qualidade do empreendimento e do empreendedor (emissor da oferta pública) que pretende realizar a captação de recursos pela plataforma, bem como atua para que a oferta pública siga rigorosamente as normas e instruções da CVM. Para se tornar elegível a realizar uma oferta na Glebba, tanto empreendimento quanto empreendedor passam por diligências jurídicas, técnicas e de viabilidade financeira, com validação de um comitê de curadoria externa, com o objetivo de oferecer empreendimentos de qualidade para nossos investidores;
  • 4.3. Aprovação e distribuição da oferta.

    A partir do momento em que o empreendimento é validado como adequado e apto a ser ofertado, a Glebba (contratada pelo empreendedor) se responsabiliza pela disponibilização das informações da oferta na plataforma sempre seguindo todos os requisitos da Instrução n. 588 da CVM. A Glebba promove a distribuição das ofertas previamente analisadas e aprovadas única e exclusivamente por meio de sua plataforma online, conforme exigido pela Instrução CVM n. 588;
  • 4.4. Aviso da CVM.

    As sociedades empresárias de pequeno porte e as ofertas apresentadas nesta plataforma estão automaticamente dispensadas de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A CVM não analisa previamente as ofertas. As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte. Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre riscos;
  • 4.5. Valor mínimo da oferta.

    Se o valor mínimo da captação não é atingido em valor de reserva de investimento, a oferta é cancelada. Não há prejuízo ao investidor, que não terá aportado valor algum até o atingimento deste mínimo, visto que o aporte só é realizado caso esse valor mínimo em reservas seja atingido. O valor mínimo de captação, quando não indicado, corresponde a 2/3 (dois terços) do valor alvo máximo da oferta;
  • 4.6. Prestação de informações.

    Durante o período de captação de recursos da oferta, a Glebba se responsabiliza por todo o suporte ao investidor para que se possa tomar a decisão de investir de forma segura, tirando dúvidas e auxiliando pelo nosso sistema de atendimento. Ao encerrar o período de captação da oferta ou quando valor alvo de captação é atingido, a Glebba comunica publicamente aos investidores o encerramento oficial da oferta e se inicia o período de rentabilidade do investimento, durante o qual a Glebba se compromete a comunicar atualizações do empreendimento investido, realizando o contato contínuo com o empreendedor.

05. Como funciona o investimento?

  • 5.1. Confirmação do investimento.

    Para começar a investir em uma oferta de sua escolha, é necessário que você preencha todos seus dados cadastrais e submeta o pedido de aprovação. Ao realizar o pedido de aprovação, fazemos algumas verificações em órgãos públicos para comprovar que os dados submetidos por você são realmente seus. Os dados submetidos não poderão ser alterados futuramente, somente por meio de requisição explicando o motivo e comprovando (como mudança de endereço). Caso tudo esteja certo, você receberá a notificação de aprovação e confirmação do investimento em poucos minutos. Caso isso não ocorra, iremos analisar seu caso e entraremos em contato dentro de 1 dia útil. Você não precisa pagar nada para ser aprovado ou confirmar seu investimento;
  • 5.2. Direito de desistência.

    É garantido ao investidor um período de desistência de 7 (sete) dias contados a partir da confirmação do investimento, sendo a desistência por parte do investidor isenta de multas ou penalidades quando solicitada antes do encerramento deste período;
  • 5.3. Taxa zero.

    Para investir com a Glebba, você não paga taxa alguma. A Glebba é remunerada exclusivamente pelo emissor da oferta, de modo que não incidem taxas sobre o investidor;
  • 5.4. Valor mínimo do investimento.

    Além da aprovação do seu cadastro, algumas ofertas podem apresentar um valor mínimo de investimento, como R$ 1.000,00. Você pode escolher o quanto quer investir na oferta, desde que não seja inferior ao valor mínimo de investimento;
  • 5.5. Valor máximo do investimento.

    O valor máximo possível de se investir depende do seu perfil de investidor declarado. Conforme a Instrução CVM n. 588, existem 3 (três) perfis de investidor: (i) investidor qualificado: investidores profissionais, pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 1 milhão ou pessoas naturais com certificações aprovadas pela CVM - não há limites de valor para investir; (ii) investidor com renda: investidor com renda bruta anual ou investimento líquidos com montante superior a R$ 100.000,00, para qual o valor máximo a investir será de 10% do maior valor entre os dois informados; e (iii) investidor comum: investidor que não se enquadra em nenhum dos itens anteriores, para o qual o valor máximo a investir no ano-calendário em plataformas de crowdfunding de investimento é de R$ 10.000,00;
  • 5.6. Instrumento de investimento.

    Ao investir você adquire um título de dívida que equivale um percentual da métrica estabelecida na oferta. Esse título, na figura de um contrato de mútuo (empréstimo de dinheiro) assinado pelo investidor e empreendedor digitalmente, significa um compromisso de dívida do investidor com o empreendimento. Este contrato será a sua garantia contra qualquer imprevisto;
  • 5.7. Rentabilidade.

    A rentabilidade das ofertas é projetada pela Glebba de acordo com o risco do empreendimento. O valor a ser retornado aos investidores é sempre atrelado percentualmente a alguma métrica quantitativa (como o Valor Geral de Vendas) de modo a estipular cenários de vendas diferentes para entender a solidez do negócio frente ao risco de mercado. Durante a análise de um empreendimento, verificamos os pontos frágeis do negócio e calculamos um rating como forma de avaliar e definir uma taxa atrativa para os investidores tomarem o risco. A Instrução CVM n. 588 não permite a promessa de uma rentabilidade mínima ou garantida, de modo que a Glebba se esforça ao máximo para fazer projeções realistas sobre o retorno esperado do investimento;
  • 5.8. Independência da Glebba.

    A Glebba é uma plataforma que une as partes, investidores e empreendimentos imobiliários, através de ofertas públicas. Os títulos de investimento são emitidos pelos empreendimentos imobiliários diretamente para os investidores, o que garante uma independência do seu investimento em relação à Glebba;
  • 5.9. Riscos do investimento.

    A Glebba toma todos os cuidados possíveis antes de divulgar uma oferta pública, elaborando uma profunda diligência prévia, além de contar com um time de especialistas na curadoria. Entretanto pode ocorrer de um empreendimento não apresentar os resultados esperados, ocasionando problemas de liquidez, inclusive sobre a totalidade do capital investido. Nesses casos, o empreendedor deverá acionar os mecanismos de segurança acordados em contrato e obter os recursos em outras fontes para honrar os pagamentos acordados com os investidores. Caso a empresa emissora não consiga honrar as dívidas contraídas por falta de receita em caixa, os investidores deverão acionar o patrimônio do empreendimento, composto por unidades imobiliárias, tais como apartamentos, lotes não vendidos e áreas ainda não incorporadas. Nesses casos, a Glebba será a facilitadora, reunindo os investidores com os advogados para garantir ações em conjunto. Outros riscos como risco de mercado, de fraude e de inadimplência são extremamente atenuados e mitigados através do nosso processo de análise e curadoria. O risco da obra em si é inexistente nas nossas ofertas pois o investidor não participa do lucro e sim do VGV. Aconselhamos todos investidores a analisar cautelosamente as informações das ofertas antes de investir e balancear a oportunidade com o risco. Algumas ofertas possuem renda variável, outras são prefixadas, porém nenhum retorno possui garantia. A GLEBBA NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE SOBRE O VALOR APORTADO OU SOBRE A RENTABILIDADE DO INVESTIMENTO, POIS APENAS UNE AS PARTES, ATUANDO COMO MERA FACILITADORA, CONFORME INSTRUÇÃO CVM N. 588;
  • 5.10. Aporte.

    O aporte do investimento é realizado assim que a oferta atinge o valor mínimo de captação em reservas (confirmações de investimento), momento em que os investidores são convocados para assinar o contrato de investimento e transferir à sociedade emissora o valor confirmado. Os aportes efetuados deverão ser realizados por meio de boleto bancário ou transferência bancária na conta indicada pela Glebba.

06. Quais são os direitos da Glebba sobre a aplicação?

  • 6.1. Nossos direitos.

    Todos os direitos relativos à Glebba e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Glebba, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Glebba (“Conteúdo da Glebba”). O Conteúdo da Glebba é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Glebba, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Glebba. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Glebba será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Glebba. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Glebba devem ser encaminhadas por meio do e-mail ola@glebba.com.br.

07. Responsabilidades do usuário e da Glebba.

  • 7.1. Responsabilidade pelo uso.

    Você é exclusivamente responsável pelo uso da Glebba e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Glebba;
  • 7.2. Responsabilização por eventuais danos.

    A Glebba, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Glebba;
  • 7.3. Falhas de conexão.

    Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Glebba não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à Glebba, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Glebba e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da Glebba não serão consideradas responsabilidade da Glebba. A Glebba se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos;
  • 7.4. Perda de lucros.

    Quando permitido por lei, a Glebba e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos;
  • 7.5. Manutenção de dispositivos.

    É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
  • 7.6. Links externos.

    É possível que a Glebba possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Glebba endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Glebba recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar;
  • 7.7. Prestadores terceiros independentes.

    Quando a Glebba facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como meios de comunicação e pagamento, isso não significa que a Glebba endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. Nessas situações, a Glebba atua como mera facilitadora da transação entre você e tais terceiros, de modo que a Glebba não é fornecedora de bens ou serviços, os quais são prestados diretamente por terceiros prestadores independentes. A Glebba não será, em hipótese alguma, responsável por tais produtos ou serviços de terceiros fornecedores e reiteramos a necessidade do usuário ler, analisar e aceitar os termos de uso das plataformas que possam ter alguma interface conosco.

08. Como a Glebba lida com o conteúdo que você e outros usuários produzem?

  • 8.1. Criação de conteúdo.

    a Glebba poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”);
  • 8.2. Conteúdos proibidos.

    É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Glebba a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Glebba;
  • 8.3. Titularidade do conteúdo.

    Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Glebba, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma;
  • 8.4. Exclusão do conteúdo.

    A Glebba poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Glebba, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você;

09. O que mais eu preciso saber sobre estes Termos de Uso?

  • 9.1. Alterações.

    Para melhorar sua experiência, a Glebba está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Glebba. Se de qualquer maneira você utilizar a Glebba mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações;
  • 9.2. Conflito entre Disposições.

    Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito;
  • 9.3. Lei e Foro.

    Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Glebba e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Disponibiliza-se também o Serviço de Atendimento ao Cidadão(http://www.cvm.gov.br/menu/atendimento/sac.html), caso o atendimento da Glebba não seja satisfatório;
  • 9.4. Dúvidas.

    Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mailola@glebba.com.br.

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