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Desmembramento de Terreno: tudo o que você precisa saber

Escrito por

Aline Oliveira


Jornalista e Comunicóloga formada pelo UniBH com especialização em Marketing de Conteúdo e Marketing Digital. Escreve sobre Economia, Finanças, Investimentos, Empreendedorismo, Carreira e Direito Tributário. Redige também artigos de temas variados, sendo autodidata em assuntos sobre comportamento humano. Experiência em assessorias de imprensa e em agências de comunicação.


Existem diversas possibilidades de se fazer um bom investimento ao adquirir terrenos.

Desde a compra do terreno bruto e sua transformação — que é bem mais econômica do que adquirir um imóvel já pronto, seja casa ou apartamento —, até a obtenção de renda futura com aluguéis ou a venda propriamente dita.

O desmembramento de terreno é uma dessas possibilidades e uma boa alternativa para se investir na modalidade, sendo uma oportunidade de negócio para quem dispõe de um espaço grande o suficiente para ser desmembrado.

Vamos explicar o que é e como funciona o processo, acompanhe!

O que é desmembramento de terreno?

A Lei 6.766, de dezembro de 1979, dispõe no segundo parágrafo do Art.2º que:

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”.

Simplificando conceitos jurídicos, desmembrar um terreno é a mesma coisa que dividi-lo em duas ou mais partes.

Vale ressaltar que essa divisão deve seguir a legislação específica de cada cidade e ser desenvolvida por um engenheiro habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o CREA.

O desmembramento permite a subdivisão do terreno em mais de uma parte habitável sem que seja necessária a criação ou modificação de novas vias, logradouros e instalações; é possível utilizar toda a estrutura já existente no local.

Qual a diferença entre desmembramento e loteamento? 

O loteamento é mais comum em localidades com áreas desmatadas recentemente e suas subdivisões criam lotes que podem originar em um novo bairro.

É a divisão da gleba em lotes, sendo necessária a abertura, modificação ou ampliação de novas vias de circulação.

Já o desmembramento não exige esse procedimento e pode ser feito em áreas menores do que no loteamento.

Ou seja, a diferença é que um permite o aproveitamento total do sistema viário já existente (desmembramento) e o outro não (loteamento).

Ambos são tipos de parcelamento do solo e devem seguir leis específicas.

Quais são as exigências para desmembrar um terreno?

Como todos os procedimentos que envolvem construções e imóveis, ao desmembrar um terreno deve-se seguir os trâmites legais que são orientados pela Secretaria de Obras da cidade.

O profissional do CREA é responsável por providenciar as medidas do local, assim como a planta e o memorial descritivo que serão aprovados pela prefeitura.

Junto desses documentos, deverá estar o alvará que será aprovado pelo município para, a partir daí, solicitar o requerimento de desmembramento e apresentar ao Cartório Oficial de Registro de Imóveis.

Todos os responsáveis pelo terreno, inclusive cônjuges, devem assinar o requerimento.

Após a aprovação de todos os documentos, o cartório de registro de imóveis deverá proceder com a averbação (declaração) de subdivisão da matrícula daquele terreno. É encerrada a matrícula originária do local, sendo concedidas duas novas — ou mais —, uma para cada pedaço do terreno.

Quais as vantagens do desmembramento?

O desmembramento de terreno se torna uma opção bastante útil e rentável, no médio e longo prazos, por diversos fatores. Confira alguns deles:

Alugar

Se a ideia é obter renda com o seu patrimônio, uma boa opção é alugar a parte desmembrada do imóvel. O aluguel pode ser tanto residencial, caso você prefira fazer outra casa no local, ou comercial. As duas opções são boas fontes de renda mensal, compensando o valor investido no terreno.

Vender

Caso opte por construir uma casa ou comércio no local e veja que haverá espaço sobrando, sem utilidade para você, poderá vendê-lo para outra pessoa; é outra forma de ganhar uma boa renda com o terreno.

Dividir com a família

Se quiser doar parte do terreno para ajudar alguém da família (principalmente os filhos) na hora de economizar com a construção de suas casas, o desmembramento de terreno também é uma ótima opção.

Ter seu local de trabalho

Outra opção é, além de construir a própria casa, aproveitar o espaço amplo e fundar o próprio local de trabalho. Essa alternativa funciona bem para aqueles que precisam alugar um imóvel para trabalhar, pois seria uma economia a mais com o gasto com aluguel.

Dicas antes de comprar e desmembrar um terreno

Analise a valorização futura do imóvel

Verifique a projeção de valorização do imóvel daqui a uns anos, assim como as vantagens ao se desmembrar um terreno. Mesmo que a divisão possa ser uma boa alternativa, ela deve ser analisada com calma, pois, no futuro, você pode identificar uma solução ainda mais vantajosa para o terreno.

Documente tudo

Ao adquirir um terreno ou realizar qualquer alteração nele registre todas as informações. Se comprar um imóvel em conjunto, todos os responsáveis deverão assinar o contrato de compra e venda e demais documentos para estar amparados pela lei e evitar transtornos futuros.

Contrate um especialista

Não se aventure em realizar procedimentos complexos por sua conta e nem a andar na ilegalidade com terrenos que foram modificados, mas não que não foram informados à prefeitura da cidade.

Estar dentro da lei, ainda que custe caro, é mais barato e menos burocrático do que ter de arcar com multas e encargos ocasionados pela ilegalidade. Nunca vale a pena!

Agora que você já entendeu um pouco mais sobre como funciona o desmembramento de terrenos e como ele pode ser uma boa opção de investimento, aproveite e entenda também como pode investir em imóveis com pouco dinheiro.



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