O que é uma incorporação?

Com base da Lei Federal 4.591/64, a incorporação é o registro de um projeto de edificação ou conjunto de edificações compostos de unidades autônomas (casas ou apartamentos) - denominado condomínio -, sua construção e comercialização.

Também seguem os Códigos de Obras de cada município e, diferente do loteamento, toda a área do empreendimento de incorporação é particular, sem áreas ou vias públicas, de forma que as áreas comuns ao condomínios são proporcionalmente atribuídas como propriedade dos adquirentes de cada unidade autônoma como “fração ideal” do todo.


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