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O que é um loteamento?

Loteamento é o tipo de parcelamento de solo pelo qual há a divisão de glebas (terrenos não urbanizados) em lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias públicas pavimentadas ou ampliação das já existentes, criação de áreas verdes e de equipamentos públicos. A aprovação e a execução de um loteamento segue a Lei Federal 6.766/79, respectivas leis de parcelamento do solo de cada município e regras ambientais e administrativas específicas de cada região.

Há também a obrigação do loteador de viabilizar, junto ao município e respectivas concessionárias que atendem a região, a ampliação da infraestrutura de saneamento (água e esgoto).

Um loteamento, normalmente e resumidamente, deve passar pela aprovação municipal, licenciamento ambiental (Municipal, Estadual ou ainda Federal), registro imobiliário, execução de obras de infraestrutura, obtenção de Termo de Verificação de Obras do município e Licença de Operação Ambiental para que possa ter seus lotes entregues ao comprador.


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